Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) pretende proibir empregadores de utilizarem a imagem de seus funcionários em conteúdos publicados nas redes sociais quando a participação não fizer parte das atividades para as quais foram contratados.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para enquadrar esse tipo de prática como desvio de função, caso o trabalhador seja exposto em produções digitais sem relação direta com seu cargo.

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Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir maior proteção aos empregados diante do crescimento de conteúdos produzidos por empresas e empregadores que utilizam a imagem de funcionários, muitas vezes sem remuneração adicional ou consentimento plenamente livre. O texto também cita riscos como constrangimento, assédio virtual e exploração da imagem dos trabalhadores.

A iniciativa foi apresentada após a repercussão do reality "As Patroas", idealizado pelos influenciadores Viih Tube e Eliezer. O programa mostrava funcionários da residência do casal participando de desafios com premiações em dinheiro e benefícios relacionados à jornada de trabalho.

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A produção passou a ser alvo de críticas depois que uma das provas envolveu a procura de moedas escondidas em diferentes cômodos da casa, incluindo o banheiro. A repercussão levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a instaurar um inquérito para apurar as circunstâncias da iniciativa.