A partir do início de maio, apostas relacionadas a assuntos como esportes, política e entretenimento deixarão de ser permitidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem como objetivo estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade.
Com a nova norma, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros poderão continuar em funcionamento. Entre os exemplos estão previsões sobre inflação, taxas de juros, câmbio e preços de commodities.
Os chamados mercados preditivos funcionam como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Neles, os usuários negociam contratos baseados em perguntas simples — como se determinado fato vai acontecer ou não. Caso a previsão se confirme, há ganho financeiro; caso contrário, o participante perde o valor investido.
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Diferente das apostas tradicionais, onde empresas definem regras e pagam prêmios, nessas plataformas os próprios usuários realizam as negociações. Esses contratos são classificados como derivativos, pois dependem do valor futuro de um evento.
Com a nova regulamentação, ficam proibidos contratos ligados a resultados esportivos, eleições, programas de entretenimento e eventos sociais ou culturais. A restrição também vale para plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço a usuários brasileiros.
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A medida busca fechar brechas regulatórias e evitar que esse tipo de atividade funcione como uma forma disfarçada de jogo de azar fora das regras já estabelecidas para apostas no país.