Aprovada por comissão, Política Nacional de Qualidade do Ar vai ao plenário do Senado

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, em sessão realizada na quarta (28), o PL 3.027/23, que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar.

O projeto prevê instrumentos de medição da qualidade do ar em todo o país e publicidade dos dados, com limites máximos de emissões de gases, medidas de prevenção da poluição atmosférica, controle de emissões de fontes fixas e móveis (como automóveis), incentivos fiscais e crédito para adequação aos padrões estabelecidos. A matéria segue agora para o plenário, com requerimento de urgência, onde pode receber emendas até a próxima quarta (7). Se aprovado, segue para sanção presidencial.

O texto recebeu 8 emendas de redação na Comissão de Meio Ambiente, cujas principais alterações foram a retirada dos prazos de 3 anos para que os estados realizassem inventários de fontes de poluição e de 1 ano para que o governo federal consolidasse esses dados em um inventário nacional. Segundo o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), isso foi necessário para que a lei não invadisse a “reserva de iniciativa” do Executivo federal e nem afrontasse a separação dos Poderes ao estabelecer prazos para 2 esferas de governo.

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Caso os estados não realizem seus Inventários de Emissões Atmosféricas, a elaboração dos planos nacional, estaduais e distrital de Gestão da Qualidade do Ar fica prejudicada.Por outro lado, uma das emendas estabeleceu a possibilidade de ações mais duras contra veículos muito poluentes. Segundo o texto, os estados poderão “restringir a circulação de veículos em função do seu nível de emissão de poluentes”, e ainda estabelecer “áreas em que somente aqueles com emissão zero poderão trafegar”, de acordo com estudos técnicos.

Essas normas se somam à lei 12.587/12, que já prevê que estados e municípios podem realizar “monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a restrição de acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices de emissões de poluição”.O Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, previsto pelo projeto, valerá por prazo indeterminado, mas com “perspectiva de duração” de 20 anos, devendo ser atualizado a cada 4 anos.

Ele contará, no mínimo, com um diagnóstico das principais fontes de emissões e seus impactos para o meio ambiente e a saúde, a proposição de cenários e o estabelecimento de metas e prazos de programas, projetos e ações vinculados a essa política. Estas ações deverão seguir diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que também servirão de referência para estados e municípios.

 Foto: Reprodução

Os limites máximos de emissões, diz o projeto, serão estabelecidos em nível nacional levando em conta a disponibilidade de práticas e tecnologias disponíveis e acessíveis para limitação de poluentes, a viabilidade de sua adoção e o eventual impacto ao meio ambiente causado pela manutenção ou substituição de equipamentos.

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“Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar representa atualmente o maior risco ambiental para a saúde. Anualmente cerca de sete milhões de pessoas morrem vítimas de problemas respiratórios causados por poluentes, como asma e o câncer de pulmão. Segundo o Ministério da Saúde, 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos sofrem com asma”, argumentou Contarato, no relatório. “Em 2019, a Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu a poluição atmosférica e a mudança do clima como o principal tema de atenção à saúde humana, por meio da Iniciativa Ar Limpo”, continuou o senador. 

Fonte: O Eco