Candidatos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Manaus, realizado em 2024, voltaram a cobrar o cumprimento da decisão judicial que determinou a homologação do resultado final para alguns cargos do certame. A Comissão de Aprovados se reuniu nesta terça-feira (19) com a diretoria-geral da Casa Legislativa para pressionar pelo avanço do processo.

Os concursados afirmam que o presidente da CMM, David Reis, ainda não cumpriu a determinação da Justiça, mesmo após o envio oficial do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, encaminhados em abril deste ano.

Durante a reunião, a diretora-geral da Câmara, Elane de Souza Alves, informou que um extrato prévio da homologação deverá ser publicado até o fim de maio, abrindo prazo de 15 dias para eventuais impugnações. No entanto, segundo os aprovados, não houve definição sobre datas para análise dos recursos nem previsão oficial para as nomeações.

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O vereador Rodrigo Guedes acompanhou a comissão e pediu mais rapidez no andamento dos processos administrativos. Segundo ele, o concurso teve resultado divulgado ainda em dezembro de 2024 e os aprovados aguardam há mais de um ano pela conclusão do certame.

Guedes também criticou a quantidade de cargos comissionados existentes na Câmara e afirmou que a questão orçamentária não pode ser usada como justificativa para atrasar as nomeações dos concursados.

O vereador Zé Ricardo também defendeu a convocação dos aprovados, destacando a importância do concurso público para o fortalecimento do serviço público municipal.

A decisão judicial mencionada foi tomada pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas, que determinaram a retomada do concurso após candidatos denunciarem o cancelamento do certame sem justificativa adequada. Inicialmente, a determinação contempla os cargos de analista legislativo, jornalista e técnico legislativo.

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Mesmo após mais de um mês da comunicação oficial da Justiça, os aprovados alegam que a Câmara ainda não cumpriu integralmente a decisão.