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18/11/2019

Aras e subprocuradores temem que mudanças em regras do Coaf tornem o Brasil um 'paraíso fiscal'

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Foto: Divulgação

Procurador-geral da República, Augusto Aras.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu neste domingo (17) subprocuradores, em Brasília, para discutir as consequências de eventual alteração das regras de uso de dados sigilosos do antigo Coaf – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – em investigações.

 

Atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no chamado "caso Queiroz", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em julho, o uso de dados detalhados do Coaf em investigações.

 

Toffoli determinou a suspensão até que o plenário da Corte julgue definitivamente o tema, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20).

 

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Os 11 ministros da corte devem definir qual é a extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.

 

Aras disse a subprocuradores ter "preocupação" com as alterações na regras exigidas pelo Gafi – o principal órgão internacional de combate à corrupção. O Brasil integra o Gafi, junto com mais de 180 países.

 

Aras teme que, se o STF acompanhar o entendimento de Toffoli, o Brasil passe a ser visto como um "paraíso fiscal", lugares que cobram menos impostos de pessoas ou empresas estrangeiras e oferecem maior "discrição" na realização de movimentações financeiras compra de imóveis, por exemplo.

 

O grupo de ação financeira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo exige que todos os integrantes tenham sistemas eficientes de combate à corrupção e mecanismos de cooperação com outros países. Todas as medidas adotadas são periodicamente analisadas pelo órgão.

 

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Em comunicado divulgado em outubro, o Gafi demonstrou preocupação com a capacidade do Brasil em combater a lavagem de dinheiro, diante da decisão de Dias Toffoli sobre os dados do Coaf.

 

Aras concorda com a preocupação do Gafi. Segundo seus interlocutores, o PGR avalia que, se o STF concordar com a liminar de Toffoli, prejudicará não apenas o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mas a política econômica do governo, criando insegurança jurídica para o investidor. 

 

G1

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