A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) propôs que a corte requisite informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre duas funcionárias empregadas em seu gabinete com rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo.

O parecer, do dia 29 de outubro, foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pela Folha de S.Paulo. A proposta ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus. Caso seja aprovada, Motta terá que explicar, em 15 dias, o regime e escala de trabalho a que das servidoras Gabriela Batista Pagidis e Monique Agra Magno eram submetidas.

Conforme a Folha revelou em julho, Gabriela é fisioterapeuta e atende em clínicas durante a semana. Já Monique é assistente social na Prefeitura de João Pessoa (PB) há quatro anos. Motta mandou demitir as duas servidoras, após ser procurado pela reportagem em 8 de julho para explicar o caso. Na ocasião, elas se recusaram a dar informações detalhadas sobre os serviços prestados ao gabinete do deputado.

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A área técnica do TCU também pede que o tribunal peça comprovantes de registro de frequência ou controle semelhante de escala de trabalho das duas. Além disso, requisita os registros de acessos a ferramentas corporativas do órgão, como aplicativos de comunicação e de edição de documentos, e provas de entregas de trabalho ao longo do período que as servidoras exerceram a função.

Foto: Reprodução

No caso de Gabriela, a unidade também pede que seja especificado se foi concedido à servidora horário especial de trabalho e, em caso positivo, como se deu o cumprimento de sua escala e das atividades no período especial. Já para Monique é solicitado que seja especificado a escala de trabalho a partir de abril de 2021, quando a servidora passou a ocupar outro cargo público na prefeitura de João Pessoa.

Os técnicos avaliaram que o pedido de apuração, feito pelo Ministério Público do TCU, tinha pressupostos para ser aceito pelo tribunal o que havia interesse público na matéria tratada. "Sobre a acusação de contratação de funcionárias fantasmas relativa a Gabriela e Monique deve-se buscar comprovação de que as pessoas implicadas efetivamente exerceram as suas funções, e que não atuaram em cargos públicos inacumuláveis com a função comissionada exercida na Câmara dos Deputados", disseram.

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Para revelar a existência dos casos, a Folha comparou informações de bancos de dados oficiais, de processos judiciais e de redes sociais, procurou órgãos públicos e teve acesso a documentos dos contratos, além de acompanhar a rotina das funcionárias. 

Fonte: Brasil ao Minuto