Segundo o gabinete presidencial, o objetivo é proteger os recursos públicos, especialmente na área da saúde. O governo argumenta que os argentinos não devem “sofrer as consequências da entrada de estrangeiros no país apenas para usar e abusar de recursos que não são seus”, em referência ao que chamou de “passeios de saúde” — prática de estrangeiros que buscam atendimento gratuito no sistema argentino.

O governo do presidente Javier Milei publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que impõe novas regras de imigração na Argentina. Entre as principais medidas estão a proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, a obrigatoriedade de seguro saúde para viajantes e a possibilidade de deportação imediata para quem cometer qualquer crime no país — independentemente da gravidade.

A decisão afeta diretamente brasileiros e outros estrangeiros que vivem, estudam ou pretendem viajar para o país vizinho. O decreto também autoriza universidades a cobrarem taxas de estudantes que tenham residência temporária. Já no ensino fundamental e médio, o acesso seguirá gratuito para todos os moradores.

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Além disso, pessoas com residência temporária, em trânsito ou em situação irregular deverão pagar pelos serviços de saúde e apresentar seguro médico na entrada no país. O decreto também altera as regras para a obtenção do Cartão de Cidadania, que agora exige residência contínua na Argentina por pelo menos dois anos ou um “investimento significativo” no país.

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As novas diretrizes fazem parte de uma política mais restritiva do governo Milei em relação à imigração, com foco em limitar o acesso de estrangeiros aos benefícios públicos oferecidos aos cidadãos argentinos.

Fonte: Portal IG