A denúncia realizada pelo vereador Chico Preto sustenta que "o prefeito não pode negar essas informações. Ele sabe como tudo aconteceu"
O prefeito Arthur Neto foi denunciado na terça-feira (19) pelo vereador Chico Preto (PMN) ao Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) por não prestar esclarecimentos referentes ao envolvimento do então servidor da Prefeitura de Manaus.
Elizeu da Paz Souza, na morte do engenheiro Flávio Rodrigues, 42, encontrado morto no dia 30 de setembro em um terreno no bairro Tarumã, na Zona Oeste da capital, após uma festa na casa de Alejandro Valeiko, enteado do chefe do poder executivo municipal.
Além do então servidor, exonerado no dia 16 de outubro da Casa Militar do município, o vereador solicita explicações sobre o uso de carro público no local – o condomínio Passaredo, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste, onde morava o filho da primeira-dama – e dia que iniciou o Caso Flávio. Da Paz e Alejandro, além de mais três, estão presos temporariamente por suspeita de envolvimento no homicídio.
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"Pra que eu possa cumprir o meu papel de vereador, preciso fazer perguntas para a Prefeitura. Sobre os gastos do dinheiro, uso do patrimônio... E a gente faz isso por meio de requerimentos ou ofícios. Em outubro mandei um ofício ao prefeito de Manaus, perguntando sobre o caso do servidor envolvido no Caso Flávio. Estamos no dia 19 de novembro e essa resposta não veio, e provavelmente não virá.
Diante dessa postura, que é caracterizada como crime, eu preciso tomar uma providência", disse o líder da oposição na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
"O prefeito não pode negar essas informações. Ele sabe como tudo aconteceu. Agindo desta maneira, ele está descumprindo a Lei, e impede a Câmara de fazer o seu papel. Espero que o Ministério Público cobre, na Justiça, a responsabilidade desta atitude", acrescentou o vereador.
No ofício, entre suas fundamentações, Chico Preto sustenta que Arthur pode estar cometendo o crime de improbidade administrativa – ato contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil – ao não prestar informações sobre o caso.
"Por óbvio, cabe investigação própria em Inquérito Civil sobre a ocorrência da improbidade, que estabelecerá a distinção entre a mera irregularidade e a ilegalidade [...]
Nosso entendimento é no sentido de que ao não responder as 15 perguntas entregues em mãos aos seus representantes em Sessão Oficial da Câmara Municipal de Manaus e repisadas formalmente através do Ofício nº 057/2019-CMM-GVCP, resta consubstanciada conduta dolosa", diz trecho do documento.
'Desencontro'
Ainda na justificativa da denúncia, Chico Preto explicou também que há divergência nos depoimentos do secretário de articulação política, Luiz Alberto Carijó, e da primeira-dama do município, Elisabeth Valeiko.
Segundo o vereador, o secretário afirmou em pronunciamento na CMM, no dia 9 de outubro, que Arthur não esteve no condomínio Passaredo, enquanto que Valeiko informou à Polícia Civil, no dia 21, que seu esposo esteve com ela no local.
“Isso põe na cena do evento que vitimou o engenheiro Flávio Rodrigues, o prefeito de Manaus, junto com um segurança pessoal seu, o sargento da Polícia Militar Elizeu da Paz de Souza, e o veículo da Casa Militar da Prefeitura. Não quero fazer o papel da polícia. Meu papel é saber quem deu ordem para o uso da estrutura da Prefeitura nesse caso”, concluiu.
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A reportagem aguarda posicionamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) sobre o caso.
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