A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo o reajuste de 5,26% aos servidores da educação básica do Estado. A votação do Projeto de Lei 3.503/25 em 2ª truno foi realizada no plenário da ALMG em reunião extraordinária nessa quarta-feira e contou com a presença de servidores da educação nas galerias.

O novo valor será retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano e aplicado a todas as carreiras da educação básica, os cargos de provimento em comissão de diretor e de secretário de escola e as gratificações de função de vice-diretor, de coordenador de escola, de coordenador de Posto de Educação Continuada, além de servidores inativos ou pensionistas.

Das quatro emendas apresentadas ao projeto, foi aprovada a que garante o pagamento de salário-mínimo para todas as carreiras da educação básica, em especial para o cargo de Auxiliares de Serviço da Educação Básica, que inclui faxineiras e cantineiras das escolas estaduais. Essa emenda teve a participação de parlamentares da base do governo e da oposição.

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Nas outras três não houve acordo com a base do governo. A maioria dos deputados rejeitou as emendas que previam a extensão da garantia do salário mínimo para todo o funcionalismo público e reajustes de 4,38% a todos os servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Para a segurança pública, outra emenda permitiria a revisão de 4,83% dos valores das tabelas de vencimento básico das carreiras, que seria recomposição da perda inflacionária do ano de 2024, mas o texto foi rejeitado.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), comentou sobre a necessidade de equilíbrio nas proposições de reajustes para demais carreiras do funcionalismo.

“Temos de lembrar a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impede de fazer avanços mais do que gostaríamos aqui. Acho que a prudência permitiu construir um texto, com acordo de ambos os lados, para avançar nesse primeiro momento com a carreira da educação, não excluindo, obviamente, a intenção da Casa de, no futuro próximo, avançar em outras carreiras”, argumentou o presidente da ALMG.

Após essa votação, os deputados estaduais de Minas se concentram agora na a adesão do governo de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag). Parlamentares discutem os projetos relacionados ao programa protocolados pelo o vice-governador, Mateus Simões, do Novo. Entre as matérias, estão as que permitem a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

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O Propag foi sancionado em janeiro deste ano e regulamentado em abril pelo presidente Lula. O programa prevê descontos nos juros da dívida das unidades federativas e parcelamento do saldo ao longo de até 30 anos com a possibilidade de as unidades federativas entregarem ativos, como as empresas públicas, para abatimento no total do débito. A dívida de Minas Gerais com a União é de aproximadamente R$ 170 bilhões. 

Fonte: O Globo