EDITORIAS
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026, que regulamenta o processo de eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado em casos de vacância nos dois últimos anos de mandato.
De autoria da Mesa Diretora, a proposta estabelece as regras, prazos e procedimentos que deverão ser seguidos pelo Legislativo estadual para a escolha do chamado “governo tampão”, conforme previsto na Constituição do Estado.
A aprovação ocorre em meio ao cenário político aberto após a renúncia do ex-governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza, que deixaram os cargos para disputar as eleições deste ano.
Veja também
TRE-AM determina medidas contra Silas Câmara e Republicanos por dívidas eleitorais
Prefeito Renato Junior anuncia Madson Lino como novo secretário da Seminf
VOTAÇÃO ABERTA E PRAZO DE 30 DIAS
O texto aprovado determina que a eleição indireta deverá ocorrer no prazo máximo de até 30 dias após a vacância dos cargos, em reunião extraordinária convocada exclusivamente para esse fim.
A escolha será feita por votação nominal e aberta dos deputados estaduais, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de transparência nesse tipo de ?????????.
QUEM PODE CONCORRER
De acordo com a nova lei, qualquer cidadão que atenda às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e esteja regularmente filiado a um partido político poderá disputar os cargos, sem a necessidade de convenção partidária.
As candidaturas deverão ser apresentadas em chapa única, composta por candidato a governador e vice, sendo vedadas substituições fora das hipóteses legais.
REGRAS DE VOTAÇÃO
O projeto também define o modelo de votação:
Em primeiro escrutínio, será eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos;
Caso isso não ocorra, haverá segundo turno entre os dois mais votados;
No segundo escrutínio, vence quem alcançar maioria simples;
Em caso de empate persistente, a decisão poderá ser definida por sorteio.
SEGURANÇA JURÍDICA E TRANSPARÊNCIA
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que a proposta supre uma lacuna legal e garante segurança jurídica ao processo sucessório em situações de crise institucional.
O texto também prevê etapas claras para registro de candidaturas, impugnações, análise jurídica e recursos, além de assegurar publicidade total dos atos por meio do Diário Oficial do Legislativo e sistemas digitais.
A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício da Casa, Adjuto Afonso, que lidera a Mesa Diretora responsável pela condução do processo.
PRÓXIMO PASSO
Com a aprovação da lei, a Assembleia Legislativa deverá publicar, nos próximos dias, o edital que vai detalhar o calendário da eleição indireta, incluindo prazos para inscrição de candidaturas e a data da votação em plenário.
Nos bastidores, a regulamentação acelera as articulações políticas em torno da escolha do novo governador tampão, que terá a missão de conduzir o Estado até o fim do atual mandato.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.
.gif)
