A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a criação de novos cargos comissionados e funções de confiança no Ministério Público do Amazonas (MPAM), com remunerações que podem chegar a cerca de R$ 6 mil.

A medida faz parte de uma reestruturação administrativa do órgão, que prevê a ampliação do quadro de servidores para atender à demanda de trabalho nas promotorias e áreas de apoio técnico.

Entre os cargos criados estão funções de assessoramento jurídico e apoio direto a promotores de Justiça, com exigência de formação em Direito para parte das vagas e restrições como a proibição do exercício da advocacia privada por ocupantes dos cargos.

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A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais e segue para os próximos trâmites legais antes de eventual implementação. Segundo o texto, a justificativa é reforçar a capacidade operacional do Ministério Público diante do aumento de demandas.

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O impacto financeiro estimado e os critérios de ocupação dos cargos foram debatidos durante a tramitação do projeto na Aleam, dentro do contexto de reorganização interna do MPAM.