Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de sobrepreço no contrato de R$ 171,9 milhões firmado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstrução da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Maranhão e Tocantins. A estrutura desabou em dezembro de 2024, deixando 14 mortos.

A nova ponte foi entregue em 22 de dezembro do ano passado, um ano após o colapso. A obra, executada na BR-226 com recursos do Novo PAC, foi realizada por dispensa de licitação.

Segundo o relatório da CGU, concluído em novembro um mês antes da inauguração há fragilidades na metodologia utilizada para estimar os custos, inconsistências na pesquisa de mercado e possibilidade de aumento do valor por meio de aditivos contratuais.

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DIFERENÇA MILIONÁRIA

Embora o contrato inicial tenha sido anunciado no valor de R$ 171,9 milhões, dois dias após a entrega houve um aditivo que elevou o custo para R$ 174,6 milhões. De acordo com os auditores, considerando parâmetros de mercado ajustados, a obra completa incluindo demolição, projetos e reconstrução poderia ter custado cerca de R$ 154,1 milhões.

A diferença estimada é de R$ 17,8 milhões em relação ao valor original, podendo chegar a R$ 20,4 milhões com o acréscimo contratual.

Para a CGU, os dados indicam risco de sobrepreço decorrente de inconsistências na estimativa paramétrica utilizada pelo Dnit. O órgão também alertou para cláusulas que permitem pagamento com base nos quantitativos efetivamente executados, o que pode entrar em conflito com o regime de empreitada por preço global previsto na legislação.

COMPARAÇÃO COM OUTRA OBRA

Como parâmetro, os auditores citaram a licitação para construção da ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco. Nesse caso, o processo competitivo resultou em desconto de cerca de 24% em relação ao orçamento estimado pelo Dnit.

A CGU destaca que a concorrência tende a aproximar os valores contratados dos preços praticados no mercado, reduzindo riscos de superestimativas  algo que não ocorreu na reconstrução da Ponte JK, realizada sem disputa licitatória.

O COLAPSO

Construída em 1960, a ponte desabou enquanto dois caminhões atravessavam a estrutura um transportando ácido sulfúrico e outro defensivo agrícola além de veículos de passeio. A tragédia resultou em 14 mortes e provocou forte repercussão nacional.

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A CGU recomendou ao Dnit a revisão dos critérios de formação de preços e o aprimoramento dos procedimentos internos para evitar distorções em futuros contratos, especialmente em contratações diretas.