A proposta de elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltou ao debate e tem gerado preocupação entre especialistas em economia e mercado de trabalho. Segundo analistas, a mudança pode incentivar a chamada “pejotização” e aumentar os desafios de financiamento da Previdência Social.

Atualmente, o MEI foi criado para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, oferecendo carga tributária reduzida e contribuição simplificada ao sistema previdenciário. Com a ampliação do teto de faturamento, mais profissionais poderiam permanecer enquadrados nessa categoria por mais tempo.

Especialistas argumentam que empresas podem passar a substituir contratações com carteira assinada por prestadores de serviço registrados como MEI, reduzindo custos trabalhistas. Esse movimento, conhecido como pejotização, é apontado como um dos principais riscos da proposta.

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Outro ponto de preocupação é o impacto sobre a Previdência. Como a contribuição mensal do MEI é menor do que a recolhida em contratos formais de trabalho, um aumento expressivo no número de trabalhadores enquadrados nessa modalidade poderia reduzir a arrecadação previdenciária no longo prazo.

Por outro lado, defensores da mudança afirmam que o teto atual está defasado e não acompanha a inflação nem o crescimento de muitos pequenos negócios. Para eles, a atualização permitiria que empreendedores expandissem suas atividades sem precisar migrar rapidamente para regimes tributários mais complexos.

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A discussão segue em análise no Congresso Nacional e envolve representantes do setor produtivo, economistas e entidades ligadas ao mercado de trabalho. O debate deve ganhar força nos próximos meses diante das propostas de incentivo ao empreendedorismo e da busca por equilíbrio nas contas da Previdência.