A Austrália anunciou o endurecimento das regras para plataformas digitais que não cumprirem a legislação que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O governo decidiu dobrar o valor das multas aplicadas às empresas que descumprirem a norma e ampliar os poderes de fiscalização do órgão responsável pela segurança digital no país.

Com a mudança, a penalidade máxima para casos de descumprimento sistemático passará de 49,5 milhões para 99 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de US$ 68 milhões. Além disso, o Comissário de Segurança Digital (eSafety Commissioner) poderá exigir que as empresas comprovem quais medidas estão adotando para impedir que crianças e adolescentes criem contas nas plataformas.

As investigações seguem em andamento contra cinco das principais redes sociais em operação no país: Instagram e Facebook, da Meta, YouTube, do Google, Snapchat e TikTok. As autoridades avaliam se as empresas estão cumprindo efetivamente a legislação.

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A proibição, que entrou em vigor há seis meses, vem sendo observada por diversos países interessados em adotar medidas semelhantes para reduzir os impactos das redes sociais na saúde mental e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. O Reino Unido, por exemplo, já estuda ampliar as restrições para incluir plataformas de jogos e transmissões ao vivo.

Segundo o primeiro-ministro Anthony Albanese, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para garantir o cumprimento da lei. O governo informou que mais de cinco milhões de contas pertencentes a menores de 16 anos já foram desativadas ou tiveram restrições de acesso.

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Entretanto, pesquisas apontam que muitos adolescentes continuam conseguindo acessar as plataformas ao informar idade superior à real ou utilizar mecanismos simples para burlar os sistemas de verificação. Um estudo recente publicado no British Medical Journal revelou que 85% dos jovens australianos entre 12 e 15 anos continuavam utilizando redes sociais três meses após o início da proibição, indicando que os métodos atuais de controle ainda apresentam falhas.