O governo da Austrália anunciou um novo endurecimento nas regras que proíbem o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A principal mudança é o aumento significativo das multas aplicadas às plataformas que não conseguirem impedir o cadastro ou a permanência de crianças e adolescentes em seus serviços.

Com a nova medida, as penalidades podem chegar a 99 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 351 milhões. O anúncio foi feito no sábado (27) e reforça a política de fiscalização da legislação que entrou em vigor no fim de 2025.

Segundo o governo australiano, apesar da proibição, ainda há um número elevado de menores que conseguem criar ou manter contas ativas nas plataformas digitais. Por isso, as autoridades afirmam que as empresas de tecnologia precisam intensificar os mecanismos de controle e verificação de idade.

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Além do aumento das multas, a proposta amplia os poderes do órgão regulador de segurança digital do país, o eSafety Commissioner. A entidade poderá exigir das plataformas a apresentação de provas concretas das medidas adotadas para impedir o acesso de menores, além de solicitar dados de terceiros, como lojas de aplicativos e sistemas de verificação de idade.

O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que as empresas ainda não estão cumprindo de forma adequada a legislação. “Está claro que as grandes empresas de tecnologia não estão fazendo o suficiente para cumprir a lei. Ainda há muitas crianças nas redes sociais”, declarou.

Atualmente, plataformas como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e Snapchat estão sob investigação por possíveis falhas na aplicação das regras. Desde o início da legislação, mais de cinco milhões de contas de menores de 16 anos já foram removidas ou bloqueadas no país.

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Mesmo com as ações, estudos apontam que adolescentes continuam acessando redes sociais por meio de métodos para driblar os sistemas de verificação, como uso de dados falsos e outras formas de burlar os controles, o que mantém o desafio para as autoridades australianas.