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25/10/2021

Auxílio Brasil já tem propaganda, mas não tem valor ou fonte de renda definidos

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Foto: Reprodução

Governo reafirma fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil

O Ministério da Cidadania publicou neste domingo o primeiro vídeo da campanha publicitária do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família. No entanto, o governo vive um impasse já que promete pagar R$ 400 até dezembro de 2022, mas depende do Congresso para aprovar uma manobra que altera a regra do teto de gastos e abre espaço fiscal para o benefício.


Mesmo assim, a campanha já garante o "maior programa de transferência de renda", mostrando famílias preparando refeições, crianças na escola e trazendo o slogan "para a nossa gente transformar o País". Promete também o início dos pagamentos em novembro.

 

O ministro João Roma também se pronunciou no Twitter sobre o programa que classificou de "marco histórico".

 

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"O novo programa, executado pelo Ministério da Cidadania, vai muito além de uma política pública de assistência e amparo social, reflete o compromisso do governo com a liberdade e a emancipação do cidadão", escreveu Roma.

 

Demora para criar o benefício


O governo levou 14 meses para elaborar a Medida Provisória (MP) que cria o benefício , e, em agosto de 2021, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente entregar o texto ao Congresso – sem valor específico e sem descrição da fonte de recursos. Essas incertezas fizeram com que o texto sequer fosse pautado. Se não for votada em 47 dias, a MP perde a validade.

 

Até mesmo o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcelo Aro, criticou a indefinição sobre o programa que chamou de “obra eleitoral”. “Quem faz mal feito, faz duas vezes. Virou a casa da mãe Joana”, disse nesta terça-feira (19), após o governo adiar o anúncio devido à reação negativa do mercado financeiro e da área técnica da Economia.

 

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O arranjo final garante parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 para 18 milhões de famílias. Para viabilizar o aumento, a PEC dos precatórios foi utilizada para alterar a regra de correção do teto – que limita o crescimento de despesas à inflação – e assim abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 83 bilhões. A manobra fez com que quatro secretários da Economia abandonassem a pasta.

 

Fonte: iG

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