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16/09/2020

Bancada evangélica se reúne com Bolsonaro nesta quarta para tratar de dívidas das igrejas

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Foto: Reprodução

Bancada evangélica se reúne com Bolsonaro nesta quarta para tratar de dívidas das igrejas

 Segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

 

Sem dar detalhes, Bolsonaro disse que deve encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".

 

Na última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perdão de dívidas tributárias das igrejas.

 

"Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso", afirmou o órgão no parecer.

 

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A dívida das igrejas


Atualmente, a lei prevê que somente a prebenda (remuneração paga ao líder religioso, como o pastor), seja isenta da contribuição. A legislação não trata especificamente das pessoas que atuam em outras funções nas igrejas – e que, em tese, estão sujeitas à contribuição previdenciária.

 

Os defensores da anistia e da isenção da CSLL argumentam que igrejas são livres do pagamento de impostos no Brasil.

 

O projeto aprovado pelo Congresso previa, para as igrejas:

 

isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)


anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL


anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária


Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

 

Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião".

 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria "obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República".

 

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Esse perdão tinha sido incluído em um projeto de lei sobre outro tema, não relacionado a igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sob a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.

 

G1

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