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Mulher

29/05/2019

Bancada feminina da Câmara vai apresentar quatro emendas à reforma da Previdência

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Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Deputadas acreditam que as mudanças propostas pelo governo são mais prejudiciais às mulheres

Um grupo de trabalho da Secretaria da Mulher preparou quatro sugestões de alteração na reforma da Previdência, com objetivo de tornar o projeto menos prejudicial às trabalhadoras. Entre os pontos com alterações sugeridas pelas deputadas estão a pensão por morte, o abono salarial do PIS e as regras de concessão de aposentadoria a trabalhadoras rurais e professoras.

 

Nesta terça-feira (dia 28), as emendas ainda não haviam sido publicadas porque a secretaria ainda estava coletando as assinaturas de apoio necessárias à aprovação. Para ser apresentada, cada emenda precisa ter 171 assinaturas.

 

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No total, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 — texto enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional — já recebeu 55 emendas de deputados. O prazo final para envio é nesta quinta-feira, dia 30.

 

O grupo de trabalho é coordenado pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) será a vice-coordenadora, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) é a relatora, e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a revisora.

 

Conheça as emendas da bancada feminina

 

Emenda 1:

 

 

Fotos: Reprodução

 

- Estabelece idade mínima de 60 anos e tempo mínimo de 15 anos de contribuição para as mulheres. Já para os homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O texto original do governo propõe 62 anos para as mulheres, com 20 anos de contribuição.

 

- Mantém no cálculo da aposentadoria o uso de 80% das contribuições de maior valor. A reforma proposta pelo governo estabelece que o cálculo da média aritmética seja feito com base em 100% dos recolhimentos. Com acréscimo de 2% por ano a partir de 15 anos de contribuição, em vez de 20 anos, como prevê o texto original.

 

- Propõe manter a idade mínima de 55 anos para trabalhadoras rurais. O texto enviado pelo governo estabelece que seja de 60 anos.

 

- Estabelece que a professora poderá se aposentar sem idade mínima, com 25 anos de contribuição. Se for homem, com 30 anos de contribuição. A proposta oficial prevê 60 anos de idade para ambos e 30 de contribuição.

 

Emenda 2:

 

- A Constituição estabelece que a previdência atenderá a "proteção à maternidade, especialmente à gestante". O PEC 6 muda a redação para "salário-maternidade". A emenda das parlamentares propõe que seja mantida a redação original.

 

Emenda 3:

 

- Estabelece que a pensão por morte será de 100% do valor do benefício. Na proposta original, a pensão passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente.

 

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- Propõ elevar os percentuais, no caso do acúmulo de benefícios. Passaria a ser de 100%, para valor igual ou inferior a dois salários mínimos; 80%, para valor que exceder dois salários mínimos, até o limite de três salários; 60%, para benefícios com valores entre três e quatro salários; e 40% quando o valor exceder quatro salários mínimos. A proposta do governo estabelecia os percentuais de 0% a 80%.

 

Emenda 4:

 

- Retira do texto original as mudanças no abono salárial do PIS/Pasep. A proposta do governo é que o benefício anual seja pago apenas ao trabalhador que recebeu até um salário mínimo nacional por mês no ano-base de referência. Hoje, esse benefício é pago a quem ganha até dois pisos nacionais.

 

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