Mudanças ampliam critérios de segurança e redefinem cálculo de exposição dos bancos ao fundo garantidor de crédito.
O Banco Central do Brasil anunciou, nesta sexta-feira (29/5), novas regras para o cálculo de indicadores usados na avaliação da exposição do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com o objetivo de fortalecer a capacidade do sistema financeiro de lidar com possíveis crises.
O FGC é o mecanismo que protege os recursos de clientes em instituições financeiras em caso de falência ou intervenção. As alterações afetam principalmente o cálculo do montante que os bancos devem manter em títulos públicos federais, conhecido como MATPF.
Com a nova norma, o Banco Central também ajusta a metodologia do Valor de Referência (VR) e do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA), utilizados na definição da Contribuição Adicional (CA). Esses parâmetros passam a considerar novos critérios contábeis, além de maior rigor na avaliação de liquidez e risco das instituições.
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Segundo a autoridade monetária, as mudanças têm três objetivos centrais: aumentar a segurança do sistema financeiro, garantir maior disponibilidade de recursos líquidos e reforçar a proteção do Fundo Garantidor de Créditos.
A resolução também permite que determinados instrumentos de dívida e capital emitidos pelos bancos sejam reconhecidos como parte da capacidade financeira das instituições. Além disso, os bancos passam a ter obrigação de informar depósitos que não contam com cobertura padrão do FGC.
A publicação foi assinada pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Aílton de Aquino Santos.
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No mesmo contexto regulatório, o tema também envolve discussões sobre operações financeiras do Governo do Distrito Federal com o FGC, estimadas em cerca de R$ 6,5 bilhões, com prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência. A operação foi analisada em audiência no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.