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Banco Central exige autorização prévia para oferta de crédito durante transações pelo Pix
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil/Arquivo

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2027. BC também definiu que as instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas, com início em abril do próximo ano

O Banco Central anunciou novas regras para a oferta de crédito durante operações pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, bancos e instituições financeiras precisarão obter autorização prévia do cliente antes de apresentar propostas de empréstimo durante a iniciação de uma transferência. A medida busca ampliar a proteção dos consumidores e reduzir o risco de endividamento excessivo.

 

Pelas novas regras, o consentimento do usuário não terá efeito imediato. Será necessário aguardar pelo menos 24 horas entre a autorização e a primeira oferta de crédito. O cliente também poderá retirar a permissão a qualquer momento, com efeito imediato, garantindo maior controle sobre as propostas recebidas.

 

As instituições financeiras deverão disponibilizar ferramentas para que os consumidores consultem as operações contratadas e simulem as condições dos empréstimos. A intenção é permitir que o cliente avalie os juros, os custos e o impacto das parcelas no orçamento antes de assumir uma nova dívida.

 

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O Banco Central esclareceu que as mudanças não alteram o funcionamento básico do Pix. Mesmo quando o pagador utilizar crédito para realizar a transferência, o dinheiro continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo destinatário. A operação de crédito, porém, deverá respeitar as condições estabelecidas pela regulamentação.

 

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As novas exigências fazem parte de um conjunto de medidas aprovadas pelo Banco Central para reforçar a transparência nas ofertas de crédito e prevenir o superendividamento. A regulamentação também prevê mudanças no controle de propagandas de empréstimos e a criação de um painel para consulta de dívidas, com o objetivo de ajudar os consumidores a compreender melhor sua situação financeira. 

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