O Banco Central passou a ter autorização para exigir que instituições participantes do Pix apresentem relatórios de auditoria independente, com o objetivo de verificar se as regras do sistema estão sendo cumpridas. A medida foi publicada em resolução recente e já está em vigor.

Segundo o regulamento, esses relatórios devem ser elaborados por empresas de auditoria registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e podem ser solicitados tanto de forma preventiva quanto em casos de suspeita ou notificação de descumprimento das normas do Pix.

Além disso, o BC também poderá convocar representantes das instituições participantes para prestar esclarecimentos, presencialmente ou de forma virtual, ampliando os instrumentos de fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos.

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Outra mudança importante é a criação de uma nova hipótese de exclusão do Pix. Instituições que ficarem mais de 90 dias sem um liquidante ativo no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) poderão perder a condição de participantes do arranjo.

Segundo o Banco Central, a regra busca reduzir riscos operacionais e evitar que instituições sem atividade permaneçam no sistema, o que poderia abrir brechas para uso indevido e prejudicar usuários do Pix.

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O conjunto de medidas faz parte de um movimento mais amplo da autoridade monetária para reforçar a segurança, a conformidade regulatória e o controle sobre as instituições que operam o sistema de pagamentos instantâneos no país.