O objetivo das regras é evitar fraudes, como tentativas de empresas falsas simularem nomes semelhantes aos de marcas conhecidas para enganar consumidores. Segundo Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, caberá também ao provedor de serviços de pagamento verificar a idoneidade da empresa antes de habilitá-la para usar o Pix Automático.

— Imagine um fraudador que escreva ‘Light’ de um jeito diferente e faça uma demanda de Pix automático. O consumidor poderia concordar com ela e pagaria o fraudador todo o mês. Nossa equação previne exatamente esse tipo de problema — afirmou Gomes, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, em São Paulo.

Segundo o BC, tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa serão exibidos ao consumidor no momento da autorização do Pix Automático, o que é feito uma única vez. O nome da empresa também constará nas notificações padronizadas que o usuário receberá entre 10 e 2 dias antes do débito.Embora todas as instituições financeiras que operam o Pix sejam obrigadas a oferecer a funcionalidade aos clientes pagadores (consumidores finais), a adesão pelas empresas recebedoras é facultativa. Para adotar o recurso, a empresa precisa procurar um banco ou instituição de pagamento e solicitar que a funcionalidade seja habilitada.

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A expectativa de Gomes é de que o Pix Automático reduza a inadimplência de empresas, já que o consumidor será notificado com antecedência sobre cada cobrança, terá a opção de definir um valor máximo e poderá cancelar o pagamento até a véspera.

— Vai reduzir muito a inadimplência. Facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar as contas. Ele vai ter um controle do próprio orçamento muito melhor — destacou o diretor do BC, durante o "Conexão Pix", evento para o lançamento da nova modalidade.

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Gomes explicou que as notificações sobre futuras cobranças serão obrigatórias pelas instituições financeira. Caso não haja saldo suficiente na conta, o sistema permitirá até três novas tentativas de cobrança. O BC esclareceu ainda que, caso o consumidor siga sem saldo suficiente, os bancos não poderão ativar de forma automática uma linha de crédito, como cheque especial. 

Fonte: O Globo