21 de Abril de 2024 - Ano 10
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02/04/2024

Barroso libera para julgamento ação que pode ampliar foro privilegiado

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

STF tem cinco votos para ampliar para após a saída do cargo o foro privilegiado para políticos que cometerem crimes no exercício das funções

 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta terça-feira (2/4), para julgamento ação que pode ampliar o foro privilegiado dos políticos.

 

A retomada do julgamento, que ocorre no plenário virtual, deve acontecer em 12 de abril, com a apresentação do voto de Barroso.

 

O ministro Gilmar Mendes votou, na última sexta-feira (29/3), para ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no STF. O relator do caso foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

 

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Barroso, por sua vez, pediu vista no processo. O que na prática, ele teria mais 90 dias para analisar o caso, mas decidiu liberar para julgamento antes do fim do período estipulado pela Corte.

 

Gilmar Mendes defende que o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o caso. Essa medida valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

 

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No entanto, o plenário do STF decidiu, em 2018, que o foro privilegiado deve ser aplicado em crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Neste caso, o ministro relator era Luís Roberto Barroso.

 

Fonte: Metrópoles

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