Um bebê de apenas 1 ano compareceu sozinho a uma audiência de imigração no Arizona, nos Estados Unidos, e recebeu uma ordem para apresentar um pedido de asilo antes da próxima sessão ou poderia ser deportado. O caso aconteceu na última semana e foi revelado pelo portal NOTUS.

A criança estava sem representação legal durante a audiência. O episódio faz parte de uma série de casos envolvendo menores desacompanhados que passaram a comparecer aos tribunais sem assistência jurídica adequada após o governo federal dos Estados Unidos encerrar contratos com organizações que prestavam esse tipo de serviço.

Segundo relatos apresentados ao NOTUS, a situação provocou indignação entre profissionais que acompanham processos de imigração e organizações de defesa dos direitos de crianças e imigrantes.

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Roxana Avila-Cimpeanu, vice-diretora do Projeto de Direitos de Imigrantes e Refugiados de Florence, presenciou a audiência e criticou a ausência de uma intervenção efetiva por parte dos representantes legais presentes.

Documentos judiciais obtidos pela publicação registram que um advogado ligado ao Comitê dos EUA para Refugiados e Imigrantes (USCRI) não teria questionado a determinação feita à criança, mesmo diante da possibilidade de deportação caso o pedido não fosse apresentado dentro do prazo estabelecido.

A situação ocorre durante uma transição nos serviços de assistência jurídica para menores imigrantes. O governo norte-americano firmou novos contratos milionários com organizações responsáveis por oferecer atendimento jurídico a essas crianças.

Entre os contratos está um acordo de até US$ 20 milhões com a USCRI. Outro contrato, no valor de US$ 158 milhões, foi destinado à organização Our Rescue.

Mesmo com os novos contratos, organizações e profissionais afirmam que alguns menores continuam chegando às audiências sem representação. Em outro caso citado pelo NOTUS, ocorrido na Califórnia, um menor teria solicitado voluntariamente deixar os Estados Unidos enquanto um advogado da USCRI permanecia em silêncio durante a audiência.

O Escritório de Reassentamento de Refugiados, órgão responsável pela supervisão dos menores desacompanhados, informou que a transição dos serviços jurídicos ainda está em andamento e que alguns casos apresentam problemas ou informações incompletas sobre a transferência de atendimento.

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Segundo o órgão, os encaminhamentos para assistência jurídica serão avaliados de acordo com as necessidades de cada criança e com as exigências previstas nos contratos e nas regras do programa.