As casas de apostas on-line, conhecidas como bets, começam a ser retiradas do ar nesta terça-feira (6) no Brasil. A medida foi determinada pela Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no país.

O bloqueio ocorre depois de os apostadores terem até as 23h59 de segunda-feira (5) para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir desta terça, os sites e aplicativos das empresas deverão ficar indisponíveis para os usuários brasileiros.

O governo também determinou medidas para impedir que as plataformas continuem funcionando por outros endereços. Domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs vinculados às casas de apostas deverão ser bloqueados. O Ministério da Justiça já havia solicitado a derrubada de 5.209 sites relacionados à oferta irregular de apostas.

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Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas não perde automaticamente os valores. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão enviar aos bancos as informações sobre os saldos remanescentes de cada usuário. A devolução deverá ocorrer preferencialmente para a conta utilizada pelo próprio apostador nos depósitos, entre 9 e 14 de outubro.

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A proibição, porém, enfrenta resistência na Justiça. Representantes do setor acionaram o Supremo Tribunal Federal, alegando insegurança jurídica e questionando a i