Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados elaborou documento elencando políticas públicas ou instâncias de deliberação para garantia de direitos da população negra que foram descontinuadas, desidratadas ou não implementadas pelo governo federal
De acordo com relatório elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, foram identificadas ao menos nove políticas públicas ou instâncias de deliberação para garantia de direitos da população negra que foram descontinuadas, desidratadas ou não implementadas pelo governo de Jair Bolsonaro, de modo a atuar contra o combate ao racismo.
Dentre as nove formas de Bolsonaro 'atrapalhar' o combate ao racismo no Brasil, segundo o levantamento, se destacam a queda de investimentos na área, a falta de importância dada ao tema e programas abandonados.
Segundo o estudo, que analisa a realidade brasileira a partir de 2017, "não houve, no período analisado, qualquer legislação aprovada no Congresso Nacional que contribuísse para o avanço do direito antidiscriminatório no Brasil".
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Em 2019, por exemplo, o governo federal descontinuou o programa Juventude Viva, destaque em prevenção e combate ao homicídio de jovens - cuja maioria dos casos envolve negros, e também deixou de implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
A destinação de recursos a formas de combate ao racismo caiu drasticamente no ano passado, o primeiro do governo Bolsonaro. Em 2019, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial executou R$ 800 mil, contra R$ 5 milhões em 2012. Bolsonaro extingiu o Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o que, segundo a secretaria, inviabilizou seu trabalho.
Ainda com o corte de gastos, a Fundação Palmares executou R$ 837,7 mil no ano passado, contra R$ 6,5 milhões em políticas do órgão em 2012. Até setembro deste ano, de acordo com a própria fundação, menos de 50% dos recursos disponíveis para 2020 haviam sido gastos.
Os quilombolas, que em plena pandemia viram Bolsonaro vetar o fornecimento de cestas básicas, também estiveram e estão na mira do presidente e seus cortes. O Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola ainda não se reuniu nenhuma vez em 2020, e em 2019 houve apenas um encontro. No ano passado, foram empenhados pouco mais de R$ 5 milhões para políticas públicas para quilombolos, cifra que era de R$ 26 milhões em 2014.
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Elaborado a pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), o documento deve ser encaminhado e tratado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Alto Comissariado para os direitos humanos.
Fonte: iG
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