Bolsonaro ataca 'pessoal do Nordeste’: 'na hora de cumprir lei, não cumprem'

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar governadores do Nordeste que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Durante conversa com apoiadores, nesta segunda-feira (4/7), no Palácio da Alvorada, o mandatário da República disse: “Na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”.

A lei à qual o presidente se refere é a que limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18%. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro.

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O texto limita o ICMS sobre produtos, como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos, que passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS.

“A lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores. Pessoal do Nordeste está resistindo, entraram na Justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que diz que o pobre tem que ser tratado de maneira especial, mas na hora de cumprir a lei, eles não cumprem”, afirmou.

Na semana passada, governadores de 11 estados – nove apenas da Região Nordeste – e do Distrito Federal protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que dispõe sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

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Na ação apresentada ao Supremo, os governadores argumentam que a lei implementada para limitar o ICMS sobre produtos como combustíveis, por exemplo, representa intervenção inédita da União sobre os entes da Federação por meio da desoneração e apontam que a competência para definir as alíquotas de tributos estaduais e distritais é apenas dos governos respectivos. 

Fonte: Metrópoles