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Bolsonaro pede anulação da condenação e cita falas de Moraes no Caso Master
Foto: BRENO ESAKI

Defesa acusa Moraes de exigir no Caso Master garantias que teria negado a Bolsonaro durante o julgamento da trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Na petição, os advogados usam declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master para sustentar que garantias relacionadas ao acesso às provas não teriam sido asseguradas à defesa de Bolsonaro.

 

Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados é que Moraes defendeu, durante a sessão do STF sobre o Caso Master, a necessidade de acesso integral aos arquivos e de tempo suficiente para analisar as provas. A defesa afirma que pedidos semelhantes feitos durante o processo que levou à condenação de Bolsonaro não foram atendidos da mesma forma.

 

Os advogados também questionam a forma como foram disponibilizadas as provas digitais utilizadas na ação penal. Segundo a defesa, os primeiros links para parte do material apreendido só teriam sido enviados poucos dias antes do início das audiências de testemunhas, o que teria dificultado a análise dos arquivos e a preparação da estratégia jurídica. A petição ainda apresenta um parecer técnico que aponta supostas falhas na cadeia de custódia das provas digitais.

 

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A defesa cita ainda manifestações de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin no Caso Master sobre a necessidade de acesso à íntegra das mídias usadas pela Polícia Federal. O STF suspendeu a análise de uma das petições relacionadas ao caso depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem que o mérito da investigação tivesse sido analisado pelo plenário.

 

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O novo pedido de revisão foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, e a defesa agora tenta utilizar os novos argumentos para obter a revisão da condenação e a suspensão de seus efeitos. Até o momento, não há decisão sobre o novo pedido. 

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