O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mais sete aliados começa, nesta semana, em meio a especulações sobre os diferentes cenários que podem surgir a partir da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma eventual decisão pela condenação, a dúvida é se ele já partiria para o regime fechado, em uma cela na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal, ou qual prazo seria necessário para isso ocorrer.

Pela jurisprudência do STF, em caso de condenação com prisão em regime fechado, o réu só pode ser preso após esgotados os primeiros embargos, que são recursos dentro do processo.

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Ou seja, não há precedentes para que Bolsonaro seja condenado e preso em regime fechado no mesmo dia.Um exemplo da aplicação dessa jurisprudência seria o caso do ex-presidente Collor de Mello. Ele foi condenado, em 2023, a oito anos e 10 meses de prisão, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.

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Devido a um questionamento da defesa de Collor sobre a dosimetria da pena, a defesa entrou com embargos de declaração e, depois, com embargos infringentes. No último recurso, a Corte considerou que já era protelatório e determinou a execuação imediata da pena, em abril de 2025. 

Fonte: R7