A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta terça-feira (31/5), que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória que prorroga a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre as operações de arrendamento de aeronaves por empresas aéreas brasileiras.
O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/6).
O arrendamento, também chamado de leasing, é uma operação do setor aéreo. Ela funciona como espécie de aluguel de aeronaves usadas no transporte de passageiros ou de cargas.
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A MP está em vigor desde dezembro do ano passado, quando foi assinada pelo chefe do Executivo federal. Para se tornar lei, no entanto, o ato precisava do aval do Congresso Nacional.
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Em meio a renovações e revogações, os benefícios tributários sobre as operações de leasing do setor aéreo existem desde 1997.
Fonte: Metrópoles
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