O conjunto de joias de R$ 16,5 milhões dadas como "presente" pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro já tinham se tornado um bem do Ministério da Fazenda e estavam prestes a serem leiloadas quando Jair Bolsonaro realizou, em dezembro de 2022, sua última tentativa de "roubá-las".
O ex-presidente recebeu as peças milionárias durante viagem oficial à ditadura do Oriente Médio em outubro de 2021 e tentou, através do ex-ministro de Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, fazer as joias entrarem ilegalmente no país. O conjunto chegou ao Brasil na mala de um assessor do ex-ministro, mas foi apreendido pela Receita Federal ainda no aeroporto de Guarulhos (SP), pelo fato do material não ter sido declarado.
Bolsonaro não poderia ficar com as peças, já que presentes com alto valor dados por autoridades estrangeiras ao chefe de Estado do Brasil devem ser incorporados ao patrimônio da União. Mesmo assim, o ex-presidente mobilizou diferentes setores do governo para tentar reaver - sem sucesso - o pequeno tesouro saudita. A última tentativa se deu em 29 de dezembro de 2022, isto é, um dia antes do ex-mandatário "fugir" para os Estados Unidos, quando o assessor presidencial Jairo Moreira da Silva foi até a Receita Federal no aeroporto de Guarulhos.
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Nesta data, segundo reportagem do jornal Estadão publicada neste domingo (12), não havia mais qualquer possibilidade de Bolsonaro incorporar as joias ao seu acervo pessoal, mesmo que pagasse as multas pela não declaração das peças. Isso porque, desde que o conjunto milionário foi apreendido, o governo Bolsonaro não realizou qualquer processo para tornar as joias um bem público e, como de praxe, a Receita emitiu, em fevereiro de 2022, um auto de infração que oficializou a "pena de perdimento do bem". Bolsonaro não apresentou qualquer defesa e, desta maneira, as joias foram incorporadas ao Ministério da Fazenda e seriam leiloadas.
Um processo de contratação de peritos para analisar os valores já estava sendo iniciado, mas foi suspenso após o escândalo vir à tona através da imprensa pois o caso passou a ser alvo de inquérito, e o conjunto passou a ser considerado prova de um crime.
INVESTIGAÇÕES
A partir de ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso das joias na última segunda-feira (6). A apuração, que está em segredo de Justiça, terá prazo inicial de 30 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário. Neste período, os envolvidos com o escândalo, incluindo Bento Albuquerque e Jair Bolsonaro, devem ser convocados para depor.
Segundo Dino, a tentativa de fazer chegar de maneira ilegal ao Brasil as joias milionárias dadas pelo governo da Arábia Saudita pode "configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
"Os indícios iniciais permitem-nos concluir pela necessidade de uma melhor apuração, conforme determinado pelo Exmo. Ministro da Justiça, mormente por existir a possibilidade da prática de eventuais crimes contra a administração pública, cometidos em detrimento de bens, interesse ou serviço da União, nos termo do art. 144, § 1º da Constituição Federal", diz o despacho da Corregedoria-Geral da PF publicado no mesmo dia em que Dino solicitou a investigação.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recebeu denúncia da Receita Federal, pediu maiores informações sobre o caso e também abriu um procedimento investigatório que, assim como o inquérito da PF, seguirá sob sigilo. O caso também está sob a mira do TCU.
Outra frente de investigação se dará no Senado Federal, através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida por Omar Aziz (PSD-AM). O órgão se debruçará na tentativa de estabelecer uma possível relação entre as joias milionárias e a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o grupo Mubadala Capital.
“Como presidente da comissão CTFC, vou abrir investigação no Senado sobre a venda refinaria da Petrobrás Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital. Qualquer violação ao interesse da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos.
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O primeiro passo da comissão será pedir documentos da Petrobras sobre a avaliação de preço abaixo do valor de mercado do ativo brasileiro para os estrangeiros”, anunciou Aziz.
Fonte: Revista Fórum
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