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26/07/2021

Bolsonaro veta projeto que facilitava acesso a remédios orais contra câncer, informa Planalto

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Foto: Reprodução

Segundo governo, texto poderia comprometer o mercado por não observar aspectos como

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta segunda-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde.

 

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e visava reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

 

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

 

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Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

 

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como "previsibilidade", "transparência" e "segurança jurídica".

 

Ainda de acordo com o governo, o texto poderia "criar discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos bene?ciários ao tratamento de que necessitam, privilegiando os pacientes acometidos por doenças oncológicas".

 

O projeto


A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

 

pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;


pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.


A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

 

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Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

 

Fonte: G1

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