Bolsonaro veta tributo a presidente deposto por militares em 1964

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que nomeava a BR-153 como Rodovia Presidente João Goulart. Em seu veto, Bolsonaro justificou que homenagens a personalidades da história do país podem ser feitas em âmbito nacional desde que "não seja inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático". João Goulart foi o presidente deposto por militares no golpe de 1964, que instaurou uma ditadura no Brasil que duraria até 1985.

O projeto de lei foi proposto em 2011 no Senado pelo então senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Segundo o presidente, a proposta "contraria o interesse público" porque o trecho passa por diversos estados. Assim, não consideraria as "especificidades e peculiaridades" de cada Estado.

"Além disso, entende-se que escolher homenagear apenas uma figura histórica poderia representar descompasso com os anseios e as expectativas da população de cada unidade federativa abrangida pela Rodovia", afirmou o presidente na mensagem enviada ao Congresso.

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Bolsonaro afirmou ainda que outro motivo para o veto seria o fato da homenagem ser, alegadamente, "inspirada por práticas dissonantes das ambições de um Estado democrático".

João Goulart era o presidente do Brasil em 1964. Em meio à alta polarização política, Goulart foi deposto em um golpe militar que o afastou da Presidência. Nos anos seguintes, o Congresso Nacional chegou a ser fechado e, até 1989, não houve eleições diretas para presidente no Brasil.

Após a redemocratização, iniciativas como a Comissão da Verdade comprovaram os abusos cometidos pelo regime.

Dias após o golpe, foi divulgada uma lista de cassados, que incluía 102 nomes, dentre eles 40 congressistas, militares, governadores, sindicalistas, diplomatas e ministros de João Goulart.

Em 1968, é editado o Ato Institucional nº 5 que, entre outras medidas, fechou o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas e autorizou o presidente da Repúblicaasuspender os direitos políticos de qualquer cidadão por até dez anos, além de cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

"As investigações realizadas comprovaram que a ditadura instaurada através do golpe de Estado de 1964 foi responsável pela ocorrência de graves violações de direitos humanos, perpetradas de forma sistemática e em função de decisões que envolveram a cúpula dos sucessivos governos do período", concluiu a Comissão em seu relatório final, publicado em 2011.

Segundo o relatório final da Comissão da verdade, foram punidas, com perda de direitos políticos, cassação de mandato, aposentadoria compulsória ou demissão, 4.841 pessoas, foram aposentados ou demitidos 3.783 funcionários públicos, entre eles 72 professores universitários.

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"No âmbito desse quadro de graves violações de direitos humanos, a Comissão teve condições de confirmar 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do regime militar,sendo 191 os mortos, 210 osdesaparecidos e 33 os desaparecidos cujos corpos tiveram seu paradeiro posteriormente localizado, umdeles no curso do trabalho da Comissão. Esses números certamente não correspondem ao total de mortose desaparecidos, mas apenas ao de casos cuja comprovação foi possível em função do trabalho realizado, apesar dos obstáculos encontrados na investigação, em especial a falta de acesso à documentaçãoproduzida pelas Forças Armadas, oficialmente dada como destruída", afirmou a Comissão. 

Fonte: iG