O clima político esquentou de vez no município de Anamã, no interior do Amazonas. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação para apurar uma denúncia contra a prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro (MDB), acusada de não realizar corretamente os repasses financeiros destinados à Câmara Municipal.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11) pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins, que admitiu uma representação com pedido de medida cautelar para apurar o caso. O processo tramita sob o número 15635/2026 e pode resultar em novas determinações por parte do órgão fiscalizador.

A denúncia partiu da própria Câmara Municipal de Anamã e foi apresentada pela vereadora Flávia Nunes Batalha Uribe. Segundo a parlamentar, a Prefeitura estaria dificultando ou atrasando o envio do duodécimo, recurso obrigatório utilizado para garantir o funcionamento do Poder Legislativo.

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De acordo com a denúncia, a situação estaria comprometendo as atividades da Câmara e colocando em risco o andamento dos trabalhos parlamentares. Diante do cenário, a vereadora solicitou uma medida urgente para obrigar a regularização dos repasses.

CASO AGORA ESTÁ NAS MÃOS DO RELATOR

Após admitir a representação, a presidência do TCE-AM determinou o encaminhamento imediato dos autos ao gabinete do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, responsável pela relatoria do processo.

Caberá ao relator analisar os documentos apresentados pela Câmara Municipal e decidir se concede ou não uma medida cautelar para obrigar a Prefeitura de Anamã a regularizar os pagamentos enquanto a investigação segue em andamento.

PREFEITURA PODERÁ APRESENTAR DEFESA

A apuração ainda está em fase inicial e a prefeita terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos e defesa perante o Tribunal de Contas. O objetivo da investigação é verificar se houve descumprimento das obrigações constitucionais relacionadas aos repasses financeiros ao Legislativo municipal.

Foto: Divulgação

O caso promete movimentar os bastidores políticos de Anamã nos próximos dias e deve ser acompanhado de perto pela população e pelos órgãos de controle. 

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