Famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão tendo acesso aos benefícios até julho de 2027, mesmo sem a realização da entrevista domiciliar exigida por uma nova lei.

A decisão foi definida por meio de um acordo firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU). O entendimento foi homologado pela Justiça Federal nesta terça-feira (14).

A discussão teve origem em uma Ação Civil Pública relacionada à aplicação da Lei nº 15.077/2024, que determina a realização de entrevista na residência do próprio beneficiário para famílias compostas por apenas uma pessoa.

Veja também

IGP-10 amplia queda em julho, mas petróleo e El Niño podem pressionar inflação nos próximos meses

PIX vira alvo dos EUA após revolucionar pagamentos de pequenos negócios no Brasil

Apesar de a legislação continuar válida, a decisão judicial destacou que a norma permite ao governo federal estabelecer prazos e criar exceções para a exigência da entrevista domiciliar em casos específicos.

Com o acordo, até julho de 2027, a falta do registro da entrevista domiciliar no Cadastro Único não poderá impedir a inscrição, atualização cadastral, concessão ou manutenção do Benefício de Prestação Continuada e a manutenção do Bolsa Família para famílias unipessoais.

Nesses casos, o atendimento poderá ser realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo Cadastro Único, seguindo as regras e situações previstas no acordo firmado entre os órgãos envolvidos.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

A medida busca evitar que beneficiários tenham os pagamentos interrompidos enquanto o governo estrutura novas formas de atendimento e acompanhamento cadastral para esse público.