A Justiça do Distrito Federal condenou a Bradesco Saúde ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, após identificar falhas que permitiram fraudes na contratação de planos de saúde empresariais. A decisão, divulgada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também prevê indenizações individuais aos consumidores prejudicados.

A sentença, proferida na quarta-feira (28), tem validade em todo o território nacional e estabelece medidas para evitar novas irregularidades. Entre as determinações está a proibição do cancelamento de planos ativos por suspeita de fraude cadastral sem que o beneficiário seja notificado pessoalmente e tenha prazo de 30 dias para apresentar defesa ou regularizar a situação.

A seguradora também deverá localizar os consumidores afetados, informá-los sobre seus direitos e garantir a portabilidade dos planos sem novas carências nas situações previstas na decisão. Além disso, terá de apresentar um plano de trabalho para reforçar os mecanismos internos de fiscalização e controle das contratações.

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A condenação é resultado de uma ação civil pública relacionada à Operação Esculápio, deflagrada em novembro de 2019. A investigação identificou um esquema de comercialização de falsos planos coletivos, no qual consumidores eram incluídos irregularmente em contratos empresariais por meio de informações adulteradas e empresas de fachada.

De acordo com o Ministério Público, mais de mil pessoas foram analisadas durante as investigações, sendo que mais de 500 consumidores estavam vinculados às apólices abrangidas pela sentença. Entre os prejudicados estavam principalmente idosos, pacientes com doenças graves e pessoas com condições de saúde preexistentes, residentes no Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

As irregularidades incluíam alterações nas datas de nascimento dos beneficiários, omissão de doenças e criação de vínculos empregatícios inexistentes. Em alguns casos, idosos foram cadastrados como se fossem até 30 anos mais jovens. Durante as apurações, foram identificados mais de 170 endereços de supostas empresas que correspondiam a imóveis vazios, galpões abandonados ou residências.

Segundo a investigação, diversos consumidores continuaram pagando as mensalidades mesmo após o cancelamento dos contratos, pois não haviam sido informados diretamente sobre a suspensão da cobertura. Alguns descobriram a situação somente quando procuraram atendimento médico ou hospitalar e tiveram procedimentos negados. A Justiça reconheceu falhas da seguradora na verificação dos cadastros e na comunicação dos cancelamentos.

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Com a decisão, a Bradesco Saúde deverá ressarcir consumidores de boa-fé por despesas médicas e hospitalares, mensalidades pagas sem cobertura e danos morais, conforme os prejuízos comprovados individualmente. O Ministério Público também solicitou esclarecimentos sobre determinados pontos da sentença. Na esfera criminal, seis empresários e corretores envolvidos no esquema foram condenados por organização criminosa e estelionato, com penas que, somadas, ultrapassam dez anos de prisão.