Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) serão titulares da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o fim das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A participação dos dois parlamentares coloca o Amazonas entre os estados com representação direta na discussão.

O governo federal pretende instalar o colegiado ainda nesta semana. A comissão será responsável por examinar o texto da medida provisória e apresentar um parecer antes que a proposta seja encaminhada para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A articulação para acelerar a instalação envolve o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e os presidentes das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB). A intenção do Palácio do Planalto é aprovar a proposta ainda em 2026 e manter o texto original, sem alterações que permitam a retomada das apostas.

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Publicada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A medida também alcança plataformas virtuais e empresas sediadas no exterior que oferecem esse tipo de serviço a brasileiros.

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A proposta ainda precisa passar pela análise do Congresso para continuar produzindo efeitos após o prazo de vigência. Entre os argumentos do governo para defender a proibição estão os impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e os problemas sociais associados ao setor. Braga e Omar terão participação nas discussões que definirão os próximos passos da medida.