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Brasil aciona OMC contra tarifas impostas por Donald Trump
Foto: Divulgação

Governo brasileiro pede abertura de painel para contestar sobretaxas de até 25% sobre produtos nacionais; decisão poderá ser analisada em 24 de novembro

O governo brasileiro solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel para julgar as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. A iniciativa foi tomada após as negociações entre os dois países terminarem sem acordo.

 

O pedido dá continuidade à contestação apresentada pelo Brasil em julho de 2026. Em setembro, representantes dos governos brasileiro e norte-americano participaram de consultas na sede da organização, em Genebra, na Suíça, mas não conseguiram chegar a um entendimento sobre as medidas comerciais.

 

A disputa envolve duas sobretaxas aplicadas pelo governo do presidente Donald Trump. A primeira corresponde a 25% e está relacionada a uma investigação sobre supostas práticas comerciais brasileiras, incluindo questões envolvendo o Pix, o desmatamento e a propriedade intelectual. A segunda representa uma cobrança adicional de 12,5%, vinculada a investigações sobre a presença de produtos fabricados com trabalho forçado nas cadeias de produção.

 

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O Brasil argumenta que as medidas desrespeitam regras do comércio internacional e colocam os produtos nacionais em desvantagem em relação aos de outros parceiros comerciais dos Estados Unidos. O governo também questiona a aplicação das tarifas sem uma decisão prévia da própria organização internacional.

 

O pedido deverá ser analisado pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em reunião marcada para terça-feira (24). Os Estados Unidos poderão bloquear a abertura do painel na primeira tentativa. Caso isso aconteça, o Brasil poderá apresentar novamente a solicitação em uma reunião posterior, quando um veto individual não será suficiente para impedir a instalação do grupo.

 

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Mesmo com uma eventual decisão favorável ao Brasil, as tarifas não serão suspensas automaticamente. A disputa também enfrenta dificuldades devido à paralisação do Órgão de Apelação da OMC desde 2019, situação que limita a conclusão definitiva de processos comerciais. Enquanto isso, as sobretaxas continuam em vigor. 

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