O governo brasileiro deu nesta terça-feira (14) o primeiro passo para a criação de um mercado comum de transporte aéreo na América do Sul, batizado de Céu Único Sul-Americano. O memorando de entendimento do Acordo de Liberalização Aérea Sul-Americana (Alas) foi assinado em Assunção, no Paraguai, junto com Argentina, Chile e Paraguai.

A proposta é semelhante ao modelo adotado na União Europeia. Quando o acordo entrar em vigor, companhias aéreas dos países participantes poderão operar voos domésticos em outros países do bloco, sem as restrições atuais. Na prática, uma empresa brasileira poderá voar entre cidades argentinas ou chilenas, enquanto companhias estrangeiras poderão transportar passageiros entre cidades brasileiras.

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Hoje, isso não é permitido no Brasil. As empresas internacionais só podem operar rotas que ligam um país a outro, sem realizar voos internos. Com o novo modelo, será autorizada a chamada cabotagem aérea.

Para tirar o projeto do papel, foi criado um grupo de trabalho formado por representantes dos países signatários. O grupo terá um ano para definir regras de segurança, certificação de aeronaves, habilitação de tripulações e demais etapas necessárias para a integração da aviação civil.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, ainda não existe uma data para o início da operação do mercado comum, já que isso dependerá das conclusões técnicas do grupo de trabalho.

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Durante a agenda em Assunção, o Brasil também assinou memorandos com Paraguai e Argentina para atualizar os acordos bilaterais de serviços aéreos. Esses documentos têm efeito imediato e permitem aplicar as novas regras enquanto os tratados passam pelos trâmites legais, incluindo a aprovação do Congresso Nacional brasileiro.