O governo brasileiro endureceu o discurso contra a proposta dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Em carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) classificou a investigação que fundamenta a medida como "arbitrária", "incompleta" e baseada em conclusões consideradas equivocadas.

O documento, encaminhado ao representante comercial norte-americano Jamieson Greer, rebate integralmente as alegações de que o Brasil não combate de forma eficaz o trabalho forçado e afirma que o país possui uma das legislações e estruturas de fiscalização mais robustas do mundo para enfrentar esse tipo de crime.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro apresentou uma série de informações técnicas, incluindo dados sobre fiscalização, responsabilização criminal, compromissos internacionais e mecanismos de controle das cadeias produtivas. No entanto, Brasília sustenta que essas evidências não foram consideradas durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos.

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A proposta faz parte de um processo aberto com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, utilizada para investigar práticas consideradas desleais por parceiros comerciais. O USTR argumenta que o Brasil e outros países não adotariam medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Além da tarifa de 12,5%, o governo norte-americano também analisa a possibilidade de aplicar outra sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que determinadas políticas adotadas pelo Brasil criam barreiras ao comércio com os Estados Unidos.

Na resposta oficial, o governo brasileiro afirma que os Estados Unidos não apresentaram qualquer prova de que produtos brasileiros fabricados com trabalho forçado tenham entrado no mercado norte-americano ou causado prejuízos à economia dos EUA. Para o Itamaraty, a ausência dessas evidências retira o fundamento jurídico para a adoção de medidas comerciais unilaterais.

Outro ponto destacado pelo governo é a suposta incompatibilidade da iniciativa com as normas da Organização Mundial do Comércio. O Brasil argumenta que disputas dessa natureza devem ser resolvidas pelos mecanismos multilaterais previstos pela organização, e não por meio da imposição unilateral de tarifas.

Na avaliação do Itamaraty, medidas desse tipo elevam custos para consumidores e empresas, prejudicam o fluxo do comércio internacional e enfraquecem a cooperação entre os países no combate ao trabalho forçado.

Ao final da manifestação, o governo brasileiro solicita que o USTR reveja as conclusões da investigação, retire as acusações apresentadas contra o Brasil e desista da proposta de impor a tarifa adicional de 12,5%.

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A resposta brasileira foi apresentada durante a fase de consultas públicas da investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos, que realiza audiências para ouvir representantes de empresas e entidades interessadas antes de decidir se aplicará as novas medidas comerciais. O governo brasileiro informou que optou por não participar das audiências, mantendo como estratégia o diálogo diplomático direto entre os dois países.