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Brasil rebate relatório dos EUA e defende PIX e decisões do STF
Foto: Mateus Oliveira/MRE

Em resposta à investigação comercial dos Estados Unidos, governo afirma que Washington não comprovou prejuízo ao comércio americano. Escritório do governo Trump quer impor tarifa de 25% por práticas desleais

O governo brasileiro respondeu oficialmente à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos e contestou as acusações de práticas desleais contra empresas americanas. Em documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Itamaraty afirmou que Washington não apresentou provas de que o Brasil imponha barreiras ao comércio ou cause prejuízos às companhias dos Estados Unidos.

 

A manifestação, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi protocolada na quarta-feira (1º) e rebate críticas envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos Pix e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre redes sociais.

 

Segundo o governo, os questionamentos feitos pela gestão de Donald Trump dizem respeito a escolhas de política interna e não possuem relação direta com comércio internacional. O documento destaca ainda que os EUA mantêm superávit comercial na relação com o Brasil e que a estrutura tarifária brasileira já favorece exportações americanas.

 

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DEFESA DO STF E DAS REDES SOCIAIS

 

No capítulo sobre comércio digital, o Brasil argumenta que decisões do STF para remoção de conteúdos e suspensão de perfis em plataformas ocorreram dentro de processos judiciais regulares, ligados à integridade eleitoral, investigações criminais e proteção de direitos fundamentais.

 

Foto: Reprodução

 

O governo também rejeitou a tese de discriminação contra empresas americanas, afirmando que as regras brasileiras são neutras e se aplicam igualmente a companhias nacionais e estrangeiras.

 

PIX NO CENTRO DA DISPUTA

 

Em relação ao PIX, o governo brasileiro negou que o sistema beneficie empresas nacionais em detrimento de concorrentes estrangeiros. Segundo o documento, a plataforma operada pelo Banco Central funciona como infraestrutura pública de acesso aberto e pode ser utilizada por qualquer empresa que cumpra os requisitos regulatórios, independentemente da origem do capital.

 

A defesa cita a atuação de empresas como Google Pay Brasil e Visa no ecossistema do PIX, sustentando que o sistema ampliou a concorrência, reduziu custos e abriu espaço para bancos, fintechs e empresas de tecnologia.

 

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O governo brasileiro também comparou o PIX ao FedNow, sistema semelhante operado pelo banco central dos EUA, argumentando que a gestão pública de uma infraestrutura de pagamentos não configura prática comercial desleal. 

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