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Brasil recorre à OMC contra tarifaço dos EUA em ação de peso político, mas efeito prático é limitado
Foto: Bruno Leão/ Sedecti

Governo recorre ao sistema internacional de comércio mesmo sabendo que disputa pode levar anos. Especialistas dizem que objetivo é preservar regras, registrar contestação e fortalecer posição nas negociações

O governo brasileiro decidiu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Embora a iniciativa represente uma resposta oficial às medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, especialistas avaliam que o impacto prático da ação deve ser reduzido devido à crise enfrentada pelo sistema de solução de controvérsias da organização.

 

Na prática, o Brasil busca demonstrar que as tarifas norte-americanas violam regras do comércio internacional e reforçar sua defesa do sistema multilateral. O gesto também serve para registrar formalmente a contestação brasileira diante da comunidade internacional, mesmo sabendo que uma decisão definitiva dificilmente será alcançada no cenário atual.

 

O principal obstáculo é que o Órgão de Apelação da OMC, responsável pela palavra final em disputas comerciais, permanece paralisado desde 2019. A situação começou após os Estados Unidos bloquearem a indicação de novos integrantes do tribunal, impedindo a formação do quórum necessário para julgar recursos. Sem esse mecanismo funcionando plenamente, diversos processos ficam sem conclusão definitiva.

 

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Mesmo diante desse enfraquecimento institucional, o governo brasileiro entende que recorrer à OMC ajuda a fortalecer sua posição diplomática e demonstra compromisso com as regras internacionais de comércio. Além disso, a medida pode ampliar o apoio de outros países que também enfrentam barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.

 

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Enquanto a disputa segue no campo diplomático, o Brasil também trabalha para diversificar mercados e reduzir os impactos das tarifas sobre as exportações nacionais, mantendo abertas as negociações com parceiros internacionais e defendendo a retomada do funcionamento pleno da OMC. 

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