O Brasil possui uma área maior do que o território da França sem informações de titularidade, isto é, onde não é possível identificar quem é o ocupante, qual o uso, qual status jurídico ou situação ambiental. São 67 milhões de hectares – ou 670 mil km² – nesta situação, mostra o mais recente boletim do Termômetro do Código Florestal (TCF), lançado na terça-feira (27).

Segundo o boletim, os vazios fundiários, como são conhecidas essas áreas sem informações de titularidade, não estão registrados em nenhum sistema de dados sobre o assunto, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), o Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais (SNCI) ou as bases de dados sobre Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou assentamentos.

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São justamente nestas áreas que, historicamente, a ocupação irregular, o desmatamento e as queimadas avançam com maior intensidade. Uma parte destes vazios são territórios tradicionais já reconhecidos, mas que permanecem fora do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o Boletim, 14,5% das áreas ocupadas por povos tradicionais encontram-se nesta situação. A responsabilidade para inclusão efetiva é do poder público.

Foto: Reprodução

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O Termômetro do Código Florestal é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede composta por 48 organizações da sociedade civil, criada com o objetivo de monitorar a implementação da Lei de proteção da vegetação nativa – Lei Federal 12.651/2012.