A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (23/04), os Projetos de Lei nº 363/2025 e nº 364/2025, oriundos das Mensagens Governamentais nº 37 e nº 38, que tratam da concessão da data-base aos servidores da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e demais órgãos vinculados à segurança pública do Estado.

Relator das matérias na Casa Legislativa, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) teve papel decisivo nas articulações que resultaram na aprovação do reajuste de 9,41%, dividido em 3,93% referentes à data-base de 2024, com pagamento ainda neste mês de abril, e 5,48% relativos ao ano de 2025, a serem incorporados a partir de dezembro, com efeitos retroativos a abril.

Além da correção salarial, o texto aprovado garante que os valores retroativos de abril a novembro de 2025 sejam pagos em 12 parcelas mensais, a partir de janeiro de 2026, contemplando de forma equilibrada o impacto financeiro no orçamento do Estado.

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Durante a sessão, Cabo Maciel ressaltou a importância da medida como forma de respeito e reconhecimento à dedicação dos profissionais que integram a linha de frente da segurança pública. “Essa aprovação representa uma vitória construída com diálogo, sensibilidade e firmeza. Sabemos da luta dos nossos policiais e bombeiros, da importância de cada servidor da segurança pública. Como relator, atuei com responsabilidade para garantir celeridade e justiça a essa demanda tão esperada”, declarou o parlamentar.

Com histórico de atuação ao lado das categorias militares e civis, Cabo Maciel foi um dos principais articuladores dentro do Parlamento, promovendo reuniões com representantes das entidades de classe e fortalecendo o entendimento junto ao Governador Wilson Lima para viabilizar o envio e a aprovação da proposta.

As medidas contemplam todos os cargos da segurança pública estadual, incluindo delegados, escrivães, investigadores, comissários, peritos, policiais militares, bombeiros militares e policiais penais. As mensagens aprovadas atendem a uma reivindicação histórica das categorias e marcam um passo importante para a valorização das carreiras.

Fotos: Divulgação

A proposta segue agora para sanção do governador Wilson Lima, responsável pelo envio da mensagem governamental, que contou com o apoio da base aliada e das lideranças parlamentares.

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“A luta pela valorização da tropa não termina aqui. Seguiremos firmes, atentos às pautas do setor, como o reajuste do auxílio-fardamento e a urgente atualização do auxílio-moradia, que hoje está defasado em R$ 600 — valor que não cobre sequer o aluguel de uma moradia simples em muitos municípios do interior. Nosso compromisso é garantir dignidade, respeito e melhores condições para quem dedica a vida à segurança do povo amazonense. Agradeço ao governador Wilson Lima pela sensibilidade e por manter o diálogo aberto com as forças de segurança, reconhecendo a importância de quem está diariamente nas ruas protegendo nossa população”, concluiu Cabo Maciel.