No Dia da Deficiência Intelectual, celebrado em 22 de agosto, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) ressaltou a importância de promover políticas públicas específicas para essa população, que enfrenta os maiores índices de exclusão social e escolar no Brasil. O parlamentar lembrou que, entre todas as deficiências, a intelectual apresenta os piores indicadores: apenas 6,7% das pessoas concluem o ensino médio e apenas 1 em cada 10 adultos participa do mercado de trabalho, em geral em ocupações precárias, segundo dados da PNAD/IBGE e da Organização Mundial da Saúde.

Cabo Maciel destacou que a inclusão da pessoa com deficiência intelectual exige políticas diferenciadas e contínuas, especialmente voltadas para educação adaptada, empregabilidade assistida e fortalecimento da rede de apoio familiar. Nesse sentido, o parlamentar lembrou duas leis de sua autoria aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM):

Lei nº 6.449/2023, que instituiu o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de Pessoas com Deficiência, celebrado anualmente em 19 de setembro;

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Lei nº 6.500/2023, que garantiu atendimento prioritário para mães e cuidadores de pessoas com deficiência, tanto em órgãos públicos quanto em estabelecimentos privados.

“As mães e os cuidadores são a linha de frente na luta diária pela dignidade das pessoas com deficiência. Essas leis foram construídas justamente para reconhecer esse papel e assegurar mais respeito e direitos a quem dedica sua vida ao cuidado dos seus filhos e dependentes”, enfatizou o deputado.

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Cabo Maciel reforçou ainda que a Assembleia Legislativa do Amazonas segue comprometida em avançar na pauta da inclusão, buscando ampliar políticas que assegurem autonomia, dignidade e qualidade de vida para pessoas com deficiência intelectual e suas famílias.