O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 500/2026, que propõe instituir o Perímetro Estadual de Proteção Escolar no Amazonas. A iniciativa estabelece uma área de 100 metros, contados dos limites externos das escolas da rede pública estadual, para orientar ações de prevenção à violência e de acesso seguro às unidades.

Presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam, Maciel destaca na justificativa: “A segurança escolar não termina no portão”.

A proposta prevê o levantamento de riscos no entorno das escolas, considerando ocorrências policiais, relatos da comunidade escolar e condições de iluminação, trânsito, acessibilidade e transporte. Essas informações deverão orientar a prioridade das ações públicas, conforme a frequência e a gravidade dos problemas identificados.

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Entre as medidas previstas estão policiamento preventivo e comunitário, rotas e travessias seguras, melhoria da iluminação e articulação com Conselhos Tutelares e demais órgãos de proteção. O objetivo é prevenir situações como tráfico de drogas, assédio, ameaças, roubos e exploração de crianças e adolescentes.

O texto também prevê proibir aglomerações junto aos muros escolares para consumo de cigarros e bebidas alcoólicas. A delimitação do perímetro preserva o exercício de atividades comerciais lícitas e as competências municipais.

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O projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 6.599/2023 e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam.