A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 5. O repasse segue o calendário tradicional do programa, que distribui os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês.

O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos na atual estrutura do programa, o valor médio recebido pelas famílias sobe para R$ 690,01 neste mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família atende, em fevereiro, 18,84 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 13 bilhões.

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ADICIONAIS ELEVAM VALOR DO BENEFÍCIO

Além do valor base, o programa prevê pagamentos complementares voltados à proteção da primeira infância e ao fortalecimento da renda familiar:

R$ 150 por criança de até 6 anos;

R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);

R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;

Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação da criança.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital.

PAGAMENTO ANTECIPADO EM CIDADES AFETADAS

No último dia 12, moradores de 171 municípios receberam o benefício de forma unificada, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou:

122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca;

Municípios da Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

As localidades enfrentam impactos de estiagens, chuvas intensas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios beneficiados está disponível no site do ministério.

Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para quem recebe o Bolsa Família. A mudança foi determinada pela Lei 14.601/2023, que reformulou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.

REGRA DE PROTEÇÃO

Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que cada integrante tenha renda mensal de até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, a alteração vale apenas para famílias que passaram a integrar a regra a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio mantém o direito de receber metade do benefício por até dois anos.

O calendário de pagamentos segue nos próximos dias para os demais finais de NIS, conforme cronograma oficial do programa.