*Por Antônio Zacarias - O episódio envolvendo a advogada Áricka Rosalia Alves Cunha não é apenas mais um caso polêmico nas redes sociais, é um retrato preocupante de até onde pode chegar o arbítrio quando o poder público se sente contrariado.

Uma profissional do Direito, no exercício de sua cidadania e de sua função social, registra um boletim de ocorrência após ser ofendida. O caso é arquivado sob a justificativa de falta de efetivo policial, o que, por si só, já expõe uma falha grave do Estado. Diante disso, ela recorre ao único instrumento que muitos brasileiros têm quando não são ouvidos: as redes sociais. E o que recebe em troca? Algemas.

A prisão determinada pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos - delegado na cidade de Cocalzinho de Goiás - levanta questionamentos profundos. Desde quando criticar uma autoridade pública, ainda que com veemência, passou a ser tratado como crime passível de prisão imediata? Em que momento o direito à livre manifestação foi reinterpretado como desacato automático?

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Cumpre ressaltar que a arbitrariedade não está apenas na prisão em si. Ela se revela de forma clara em três momentos centrais: primeiro, no arquivamento de um boletim de ocorrência sob a justificativa administrativa de falta de efetivo, transferindo ao cidadão o ônus da ineficiência estatal; segundo, na reação à crítica pública, quando manifestações feitas em redes sociais — ainda que duras — foram tratadas como afronta penal imediata, sem a mediação do devido processo. E, por fim, e talvez mais grave, na entrada no escritório da advogada para efetuar a prisão, com uso de algemas, em um ambiente que possui proteção legal específica e exige cautela redobrada por parte do Estado.

É preciso deixar claro: o Estado não pode ser sensível a críticas a ponto de reagir com repressão. Autoridade não é sinônimo de intocabilidade. Muito pelo contrário: quanto maior o poder, maior deve ser a tolerância à fiscalização pública.

Mais grave ainda é o contexto: a prisão ocorreu dentro do escritório da advogada, ambiente protegido por prerrogativas profissionais asseguradas por lei. Não se trata de privilégio, mas de garantia essencial ao pleno exercício da defesa, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Quando esse espaço é violado, não é apenas um profissional que é atingido, mas toda a estrutura de garantias que protege o cidadão comum.

A reação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, ao apontar possível abuso de autoridade e acionar os órgãos competentes, é não apenas correta, mas necessária. O silêncio, nesse caso, seria cumplicidade.

Não se ignora que excessos verbais podem ocorrer, e, se houver, devem ser apurados dentro do devido processo legal. Mas transformar crítica em crime, e indignação em motivo para prisão, é um atalho perigoso rumo ao autoritarismo.

O que está em jogo aqui vai muito além de uma advogada ou de um delegado. Trata-se de saber se o cidadão brasileiro ainda pode questionar decisões do poder público sem correr o risco de ser silenciado à força.

Se reclamar vira crime, o próximo passo é o medo. E quando o medo se instala, a democracia começa a perder a voz.

A pergunta que fica é inevitável: se até uma advogada, conhecedora de seus direitos, é tratada dessa forma, o que esperar do cidadão comum?

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*Antônio Zacarias é jornalista e fundador do PORTAL DO ZACARIAS, um dos portais de notícias mais acessados do Brasil e referência no jornalismo digital da Região Norte.

Com longa trajetória na imprensa da Amazônia, foi editor-geral de diversos jornais na Região Norte. No Amazonas, dirigiu os jornais Diário do Amazonas e O Povo do Amazonas, cujos proprietários eram o empresário Dissica Thomaz e o hoje senador Plínio Valério.

Também atuou como correspondente do jornal O Globo na Região Norte durante dois anos, a convite do jornalista Ascânio Seleme, então coordenador dos correspondentes no Brasil e atual editor-geral do jornal.

Antônio Zacarias é autor do livro “100 erros de português que todo mundo comete, inclusive você!”, obra dedicada à valorização do bom uso da língua portuguesa.