O avanço do calendário eleitoral já provoca mudanças na rotina do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Após realizar uma média de oito sessões presenciais por mês no primeiro semestre deste ano, a Corte aumentou o ritmo dos trabalhos, promovendo nove sessões em julho, sendo quatro apenas nesta semana. Para agosto, a programação prevê 12 sessões destinadas ao julgamento de processos eleitorais, registros de candidaturas e outras demandas relacionadas às eleições.

Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-AM no YouTube, garantindo transparência aos julgamentos e acompanhamento por parte da população.

Entre as decisões mais relevantes da semana, o TRE-AM manteve a cassação dos mandatos de quatro vereadores do município de Maraã. A Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Érico Freitas Pinheiro, e confirmou a anulação dos votos obtidos pelos parlamentares nas eleições municipais de 2024 devido à utilização de candidaturas femininas consideradas fictícias para o cumprimento da cota de gênero.

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Com a decisão, permanecem cassados os vereadores Luzenilson Roberto, Sebastião Amâncio Filho e Valcinei da Silva, do União Brasil, além de Sherlane Vieira da Silva, eleita pelo Avante.

TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM DISCUSSÃO

Também nesta semana, a Prefeitura de Manaus debateu mudanças no sistema de transporte complementar da capital. Entre os temas discutidos estão a reformulação das rotas das cooperativas, a implantação de treinamentos obrigatórios para os operadores e o alinhamento do subsídio destinado à renovação da frota.

JUSTIÇA GARANTE DIREITOS A ENTREGADORES DE APLICATIVOS

Em decisão com abrangência nacional, a 2ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que o INSS, a plataforma iFood e a seguradora MetLife adotem medidas para assegurar que entregadores de aplicativos acidentados tenham seus pedidos de benefícios previdenciários analisados e processados regularmente.

DNIT SOLICITA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES NA BR-319

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) encaminhou ao Ibama um pedido de licenciamento ambiental para a construção de 14 pontes em dois trechos da BR-319. O projeto contempla estruturas sobre diversos igarapés da rodovia, além de quatro pontes destinadas à passagem de fauna.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA DELEGADO EM SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

A promotora de Justiça Taize Siqueira recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas, Bruno de Paula Fraga, a nomeação de um delegado titular para a 76ª Delegacia Interativa de Polícia, em Santa Isabel do Rio Negro.

Segundo o Ministério Público, a ausência de um delegado residente compromete a atuação da polícia judiciária no município. A promotora alertou que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

PROJETO PROPÕE REFORÇO DE RECURSOS PARA A AMAZÔNIA

No Senado Federal começou a tramitar uma proposta que cria o chamado Fator Amazônico, mecanismo que pretende considerar os custos logísticos e as particularidades geográficas da região na distribuição de recursos de programas educacionais como o Fundeb, PNAE e PDDE. O objetivo é ampliar os investimentos destinados aos estados da Amazônia Legal.

PROCESSO ENVOLVENDO APRESENTADOR LOCAL GANHA NOVO PROMOTOR

Outro caso que chamou atenção foi a designação da oitava promotora para atuar em uma ação judicial movida por um juiz amazonense contra um apresentador de televisão. O processo tramita desde maio de 2022 e já teve sete membros do Ministério Público declarando suspeição antes da nomeação da promotora Sarah Clarissa Cruz Leão para conduzir o caso. 

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