Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz, um novo marco legal que atualiza as regras da contratação de jovens aprendizes no Brasil. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde ainda passará por novas discussões e votação antes de uma possível sanção.

A proposta reformula a legislação da aprendizagem profissional, que atende jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência, com o objetivo de ampliar a inserção desse público no mercado de trabalho formal e fortalecer a formação técnico-profissional.

Entre os principais pontos do projeto estão a manutenção das cotas obrigatórias de contratação de aprendizes pelas empresas, além de regras mais detalhadas sobre direitos trabalhistas, jornada de trabalho e formação teórica e prática. O texto também reforça a ideia de que a aprendizagem deve ter caráter educativo, conciliando estudo e experiência profissional.

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A proposta ainda prevê exceções para microempresas, empresas de pequeno porte e algumas entidades sem fins lucrativos, que poderão ficar isentas da obrigatoriedade em situações específicas. Também há flexibilizações para setores com maior participação de jovens empregados, como o teleatendimento.

Outro destaque é a previsão de que, em casos em que a empresa não consiga oferecer atividades práticas, ela possa contribuir financeiramente para fundos ligados à aprendizagem profissional, como forma alternativa de cumprimento da obrigação legal.

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Com a aprovação na Câmara, o projeto entra em uma nova etapa no Senado, onde poderá sofrer ajustes antes de uma eventual aprovação final. Se avançar sem alterações significativas, seguirá para sanção presidencial e poderá se tornar lei.